DIREITO ELEITORAL

As regras eleitorais são cada vez mais complexas e dinâmicas, exigindo que toda e qualquer campanha política seja acompanhada por um especialista em direito eleitoral.

A experiência comprova que o candidato e sua assessoria política devem estar focados exclusivamente na campanha eleitoral para a obtenção dos votos, entregando as exigências legais eleitorais a um escritório especializado, que ofereça total estrutura, com pessoal altamente capacitado e habituado ao atendimento jurídico eleitoral.

O suporte jurídico deve preceder a própria campanha eleitoral com início a partir das filiações partidárias, passando por todo o período pré-eleitoral e convenções, até a formalização do efetivo registro das candidaturas. Na campanha, a presença da assessoria jurídica torna-se essencial, sobretudo na observância às regras de restrições e autorizações na propaganda eleitoral, controle do cumprimento das exigências legais sobre a arrecadação de recursos e prestação de contas e se estende até a diplomação e posse do candidato eleito para o exercício do mandato.

Ações típicas relacionadas à atividade eleitoral:

  • Atuação judicial na regularidade de inscrição dos candidatos;
  • Impugnações aos pedidos de registro;
  • Investigação Judicial Eleitoral;
  • Representação Eleitoral;
  • Propaganda irregular;
  • Interposição de recursos contra a Diplomação;
  • Ajuizamento ou Contestação de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo e Representações Eleitorais;
  • Prestação de Contas.